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Capacetes-azuis treinaram na favela do Bope

Aloisio Milani — Mon, 31 Mar 2008 12:08:26 +0000

Diante dos olhos e narizes dos cariocas, há uma constatação. A única favela do Rio de Janeiro que está sob o comando pleno e duradouro da polícia chama-se Tavares Bastos, no bairro de Laranjeiras. Ali não estão as facções criminosas dos narcotraficantes, nem as milícias com sua segurança paraestatal. No alto do morro rochoso, onde se vê o céu azul, o vôo planador dos urubus e a orla carioca, está aquartelada a tropa de elite da polícia militar do estado – o Batalhão de Operações Especiais (Bope) – que cedeu espaço para o treinamento dos militares que seguem para o Haiti.

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Em 29 de outubro de 2007, aconteceu ali mais uma das dezenas de treinamentos realizados pelos soldados do Exército que formariam o novo contingente da força de paz das Nações Unidas no Haiti (Minustah). A “favela do Bope”, junto com a área militar de Paracambi, no interior do Rio, foram as regiões mais usadas para a preparação final dos capacetes-azuis que seguiriam para Porto Príncipe. Eram as etapas por onde passaram a maior mobilização de tropas urbanas desde a Segunda Guerra Mundial.

Desde a entrada do quartel-general do Bope, uma subida acentuada com calçamento de blocos de cimento, caminhões e viaturas militares se enfileiravam no treinamento. No último andar do quartel, um grupo simulava o comando brasileiro em Porto Príncipe. A todo momento eram executados exercícios de progressão no terreno e busca e apreensão. Um mapa indicava o líder da guangue procurada. Seu nome é “Amaral”. A preparação final precisa ser intensificada semanas antes do embarque do contigente para os ensinamentos ficarem frescos na memória dos soldados.

“É claro que todo soldado já tem uma bagagem de preparação. O que fazemos aqui é moldá-lo para uma força de paz. Repassar conceitos de uma missão de paz, exercitar situações específicas para que ele não tenha dúvidas na hora de agir. Treinamos reforço técnico de rito, armamentos, operação e manutenção de equipamentos blindados, e emprego das frações militares, mobilização importante de operações militares em terreno urbano. Além disso, trabalhamos valores. Ser forte, destemido, mas demonstrar que não tem arrogância. O mote é a proteção da vida”, relatou à época o coronel Paul Cruz, que se preparava para assumir o atual oitavo contingente no Haiti.

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Na favela Tavares Bastos, os soldados usavam coletes e capacetes com 12 sensores infra-vermelhos cada um para avaliar o número de mortos e feridos na simulação. O equipamento é conhecido como Dispositivos de Simulação de Engajamento Tático (DSET) . Eles buscam elevar o grau de precisão do treinamento com a simulação dos efeitos reais das armas e equipamento. Os líderes das guangues eram soldados disfarçados. A Cruz Vermelha era composta por estudantes de relações internacionais. Todos falando um inglês ou um francês arrastado. O português era proibido na simulação entre os personagens.

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Em sua primeira visita ao Haiti, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, destacou que a presença do Brasil na força de paz da ONU precisa ser avaliada também em relação aos interesses do Brasil. “Primeiro que o Brasil não pode ficar alheio às questões que envolvem a América Latina. A condição do Brasil é de liderança e protagonismo regional, portanto é preciso estar presente. Por esse lado, a questão das relações exteriores. O segundo ponto é exatamente a possibilidade de formar doutrinas que dizem respeito a universos urbanos com ações práticas. A possibilidade de você ter formulação de quadro, de oficiais principalmente para cuidar de guerras assimétricas”, explica.

O Haiti é uma atuação real para os brasileiros, mas junto a isso um laboratório de estratégia militar.

As fotos deste post foram tiradas por mim no final do ano passado durante o treinamento da ONU em Tavares Bastos em 2007.

Haiti, laboratório para a estratégia militar

Aloisio Milani — Sun, 23 Mar 2008 16:00:09 +0000

O diretor-executivo da ONG Viva Rio, Rubem César Fernandes, que também coordena projetos sociais em Porto Príncipe, considera um “legado” fundamental os conceitos utilizados pela força de paz liderada pelo Brasil. “Onde o Haiti se apresenta como um laboratório para nós é na criação de conceitos-chave. A dificuldade é colocar em prática. Por exemplo, a estratégia progressiva de ocupação e desenvolvimento. Como foi no bairro de Bel Air, depois em Cité Militare e, por último, em Cité Soleil. Cada passo foi uma progressiva ocupação”, relata em entrevista pelo telefone a este blogueiro. Aos poucos, os bairros considerados perigosos foram ocupados pela ONU. Junto deles, alguma presença de estruturas de apoio, como a polícia haitiana e agências internacionais de desenvolvimento. Embora sempre muito aquém do necessário para as regiões.

“As operações nas favelas haitianas começam com um planejamento. Todas eram cercadas com barricadas de lixo, então o primeiro desafio era entrar, depois tomar pontos fortes, como se chamam as áreas estratégicas de uma operação militar. Havia a idéia de ocupação progressiva. E paralelamente, o Exército brasileiro, mesmo que com limitações, fazia ações cívico sociais (Acisos) junto à população para ganhar sua confiança. Distribuir água tratada, levar doações a orfanatos, mutirões de limpeza etc. Isso foi feito imediatamente após a ocupação”, descreve. “Também vale lembrar um ponto que é toda a estratégia e formação das tropas voltadas para reduzir o número de vítimas”. Segundo ele, seria um indicador de que a ação do Exército poderia, inclusive, ajudar a reduzir a violência policial na capital carioca.

Fernandes acredita que o debate sobre o uso do Exército na segurança urbana brasileira só faz sentido para o Rio de Janeiro e deve ser acompanhado de uma estrutura de apoio humanitário. “Só entrar o Exército não vai resolver, mas isso poderia alimentar um sentimento de mudança, porque, hoje, ninguém acredita que algo vai mudar”. Em fevereiro, o diretor-executivo publicou no site da Viva Rio um artigo entitulado “Bel Air pode ser como a Lapa“. Nele, conta sua experiência de trabalho no bairro haitiano. “De fato, minha primeira impressão foi a de que já havia passado por lá. Mais enfronhado agora, dedicando ao Haiti um terço do meu tempo, misturo proximidade e estranhamento em doses crescentes a cada viagem mensal que faço”, disse. “Gangue é expressão dos bairros pobres dos Estados Unidos, que tem a ver, mas não se aplica. “Facção” é o nome que damos no Rio, mas em Porto Príncipe eles chamam de “bases”. São menos organizados em cima, menos conectados em rede, mais locais, como o nome sugere.”

Fernandes faz uma comparação entre a atuação das “bases” com a forma de organização das comunidades eclesiais de base, forma de trabalho que tinha o ex-líder padre adepto da teologia da libertação Jean Bertrand Aristide, que, depois de lutar contra a ditadura Duvallier, se elegeu presidente em 1990. O bairro também era reduto de grupos de apoiadores a Aristide durante a chegada da força de paz, em 2004. “Parece que foi inspirado, quem diria, nas Comunidades Eclesiais de Base, marca da teologia da libertação nos anos 80. Ao contrário da Igreja, contudo, que prima pela unidade, as bases no caso cultivam a rivalidade entre vizinhos e iguais, ao ponto da violência mais cruel. São grupos informais de microdomínio territorial, que, embora clandestinos, exercem considerável poder local”. O combate a esses grupos também foi aplicado em Cité Soleil. Veja as explicações do force commander, general Carlos Alberto dos Santos Cruz ao Defesanet.

Por várias vezes, essas ações foram criticadas como perseguição a grupos (armados ou não) de partidários do ex-presidente Jean Bertrand Aristide. Também falou-se muito que ações de combate deveriam ser conduzidas pela Polícia Nacional do Haiti, braço armado nacional legalmente constituído. Contudo, a resposta oficial da Minustah era de que a ONU executava as operações no estilo militar porque a polícia não tinha ainda capacidade e qualificação para realizá-las. Nesse ponto, a força militar da ONU agia na desmobilização dos grupos armados. E que na maioria das vezes resultava em conflitos e tiroteios. As acusações de entidades não-governamentais e a resposta da Minustah precisam, sem sombra de dúvida, serem mais aprofundadas para não darem lugar a críticas e rótulos sem embasamento. Vários comandantes militares defendem o exemplo haitiano para ser usado no Brasil desde que seja amplamente discutido e auditado.

Seguimos agora com outras vozes da sociedade…

Haiti, a military strategy laboratory.

The executive director of the NGO Viva Rio, Rubem César Fernandes, who also coordinates social projects in Porto Príncipe, considers a fundamental “legacy” the concepts utilized by the peace force led by Brazil. “It is in the creation of key concepts that Haiti presents itself to us as a lab. The difficulty is to put it in practice. The strategy of progressive occupation and development, for example, as it was done in the regions of Bel Air, then in Cité Militare, and lastly in Cité Soleil. Every step was done in progressive occupation,” he tells on a phone interview to this blogger. Little by little the UN occupied the areas considered dangerous. Alongside the UN, there was the presence of some support structure, such as the Haitian police and international development agencies, even if underwhelming to the regions’ real needs.

“The operations in the Haitian slums start with planning. Barricades made of garbage surrounded them all, so the first challenge was to get in, and then it was to take the strongholds, the strategic areas on a military operation. There was the idea of progressive occupation, and in parallel, the Brazilian Army, even if in limited fashion, performed civil and social activities (Acisos — in Portuguese) for the population to gain its trust. The distribution of treated water, donations to orphanages, collective effort clean ups, and etc. were all done immediately after occupation” he describes. “It is also worth to mention that all the strategy and preparation of the troops are geared towards reducing the number of casualties.” According to him, this would be an indicator that the Army could also help reduce police violence in the capital of Rio.

Fernandes believes that the debate over the use of the Army in Brazilian urban security only makes sense for Rio de Janeiro and should be accompanied by a humanitarian support structure. “Deployment of the Army alone would solve nothing, but it could spark a sense of change, because, nowadays, nobody believes any changes would ever occur”. In February, the executive director published on the Viva Rio website an article with the title “Bel Air can be like Lapa”. On the article, he recounts his experience working in the Haitian region. “In fact, my first impression was that I had already been there. More intertwined now, dedicating to Haiti a third of my time, I feel a mix of proximity and strangeness in increasing dosage on every monthly trip I take”, he said. “Gangs” is the term used in poor ghettos of the US, which has something to do with it, but doesn’t really apply. “Faction” is what we call it in Rio, but in Porto Príncipe they call it “bases”. They are less organized at the top, less networked, but are local, as the name suggests.”

Fernandes does a comparison between the way the “bases” work with the way the base ecclesiastic communities were organized, type of work of the ex-leader priest adept of the theology of liberation Jean Bertrand Aristide, who, after fighting against the Duvallier dictatorship, was elected president in 1990. The area was also the outpost of supporters of Aristide during the arrival of the peace force in 2004. “It seems to have been inspired, who would think, in the Base Ecclesiastic Communities, mark of the theology of liberation in the 80s. As opposed to the Church, however, that primes by unity, the “bases” instead cultivate rivalry between neighbors and equals, to the point of the cruelest violence. They are informal groups of territorial micro dominance, that, even though underground, exert considerable local power.” The combat to those groups was also deployed in Cité Soleil. See the explanation of the force commander, General Carlos Alberto dos Santos Cruz to Defesanet.

Several times, these actions were criticized as persecution to groups (armed or not) of partisans of the ex-president Jean Bertrand Aristide. There was also talk that the Haitian National Police, legally constituted national armed arm, should conduct the combat actions. However, the official response of the Minustah was that the UN executed the operations in military style because the police was not capable and qualified to do so. At this point the military force of the UN acted to demobilize the armed groups which, in the majority of the times, resulted in conflicts and shooting. The accusations of non-governmental entities and the response of the Minustah need, without a shadow of a doubt, to be deepened so as to not leave room to criticism and labels without base. Several military commanders defend the Haitian example to be used in Brazil as long as it is amply discussed and audited.

We follow now with other voices of society…

Haiti e Rio de Janeiro, campos militares brasileiros

Aloisio Milani — Wed, 19 Mar 2008 16:19:13 +0000

A maior favela do Caribe, o conglomerado de barracos de zinco e toscos tijolos de cimento de Cité Soleil, onde moram cerca de 300 mil haitianos, foi palco do principal marco da estratégia militar das tropas das Nações Unidas no Haiti. Soldados brasileiros que integram a força de paz ocuparam gradativamente a região e desmobilizaram grupos armados que influenciavam e até controlavam a vida dos moradores.

A postura das Forças Armadas se tornou exemplo de ação para dirigentes da ONU, políticos haitianos e militares de outros países. Algumas entidades não-governamentais criticaram o processo e denunciaram violações, que, por outro lado, foram sistematicamente negadas pela ONU. O fato é que a favela de Cité Soleil, berço político do ex-presidente Jean Bertrand Aristide, apesar de continuar paupérrima, deixou de ser a pedra no sapato da força de paz.

O caso ganhou repercussão internacional para ascender um debate recorrente no Brasil sobre a possível atuação das Forças Armadas em situações de violência. Por que não repetir a doutrina de ação no Rio de Janeiro, onde traficantes estruturaram por anos um esquema de venda de drogas – baseado no controle territorial, na cobrança de serviços e na convivência corrupta com o poder público? Existiriam vantagens em empregar soldados do Exército, Marinha e Aeronáutica para combater o crime organizado na capital carioca?

A proposta é citada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e por comandantes militares como viáveis desde que haja mudanças na legislação. O assunto está em estudo por um grupo do governo e das Forças Armadas. Será discutido no contexto da Estratégia Nacional de Defesa, que deve ser concluída até 7 de setembro, para prever as tarefas militares do país. Enquanto isso, os comandos militares das Forças Armadas e das polícias do Rio de Janeiro já trocam informações e conhecimento sobre o assunto.

A partir desta semana, este blog publica uma série jornalística com referências on-line para discutir a possibilidade e a viabilidade da atuação dos capacetes-azuis se tornar uma doutrina de intervenção das Forças Armadas na segurança pública de cidades violentas brasileiras, onde o crime organizado está na rotina da população. Foram ouvidas fontes do Exército, do Ministério da Defesa, organizações não-governamentais, movimentos de direitos humanos e especialistas em segurança pública.

Parte 1 – O Exército pronto para atuar. O que diz a lei?
Parte 2 - Haiti, laboratório para estratégia militar
Parte 3 – A fina navalha da força militar
Parte 4 – Capacetes-azuis treinaram em favela do Bope
Parte 5 – Morro da Providência e a ética do capitão Nascimento

Haiti and Rio de Janeiro, Brazilian military camps

Caribbean’s largest favela, the conglomerate of shacks built out of poor cement bricks and zinc roofing on Cité Soleil, where almost 300 thousand Haitians live, was the center stage for the main military strategy of United Nations troops in Haiti. Brazilian peacekeepers gradually occupied the area and disbanded the armed groups that influenced and even controlled the lives of local residents.

The posture of the Brazilian Armed Forces became an example for UN leaders, Haitian Politicians and other countries’ military. Some non-governmental organizations criticized the process and denounced violations, which, in turn, were systematically denied by the UN. The fact of the matter is that Cité Soleil, political cradle of former President Jean Bertrand Aristide, although remaining in extreme poverty, is no longer a pebble in MINUSTAH shoes.

The case gained international repercussion and inflamed a recurring Brazilian debate over the possibility of Armed Forces intervention on violent situations. Why not repeat the doctrine of action in Rio de Janeiro, where drug dealers built a massive structure of drug trading – based on territorial control, charges for various ambiguous services and corrupt coexistence with the public power? Are there advantages in employing Army, Navy, and Air Force soldiers to fight organized crime in Rio?

The proposal is pointed by the Secretary of Defense, Nelson Jobim, and by military commanders as viable if legislation changes were to occur. The subject is under study by some Armed Forces and governmental groups. The discussion will take place in the context of the National Defense Strategy, which is scheduled to be completed by or around September 7th, and will forecast Brazil’s military tasks. Meanwhile, major military commands and the police forces in Rio de Janeiro are exchanging intel on the matter.

From this week forward, this blog will be publishing a journalistic series filled with on-line references to discuss the possibilities and the viability of using the Brazilian blue-helmets methods to become an Armed Forces intervention doctrine for public safety in violent Brazilian cities, where the organized crime is intertwined in the routine of its population. Consulted sources were the Army, the Brazilian Department of Defense, non-governmental organizations, human rights movements and public safety specialists.

A fina navalha da força militar

Aloisio Milani — Wed, 12 Mar 2008 20:00:27 +0000

Já o professor associado do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e professor visitante da Brown University, nos Estados Unidos, Paulo Sérgio Pinheiro, discorda de que as Forças Armadas estejam preparadas para esse tipo de intervenção no Rio de Janeiro. Ainda mais seguindo um exemplo do que aconteceu no Haiti. “A meu ver não há nada que mudar. O máximo que pode ser feito é troca de informações e cooperação nas fronteiras com a Polícia Federal e, eventualmente, com os destacamentos militares na fronteira. Agora em meio urbano, a grande colaboração que as Forcas Armadas podem dar é ficarem longe do policiamento urbano. Propor o contrário seria um rotundo equívoco”. Numa entrevista dada por e-mail a este blogueiro, Pinheiro lembra que o histórico de intervenções das Forças Armadas nas favelas do Rio tem sido um “desastre”. “Mais improvisação para a galera ou para a mídia eletrônica sem nenhum benefício efetivo, principalmente para dar segurança à população local.”

Ele lembra que há diferenças grandes entre uma força de paz da ONU e a ação das Forças Armadas dentro do Brasil. “Em termos jurídicos ou humanitários a diferença é total: as missões militares são regidas pelo direito internacional, seus termos são estabelecidos por organizações interestatais como a ONU ou a OEA. Pode haver alguma semelhança no conteúdo das ações, por exemplo, se as forças de intervenção desempenham papel de força policial. Mas o fato de o papel do Brasil na Minustah ter tido algum êxito (assim como em Angola) não significa que essa experiência possa ser transferida para o Brasil. A situação dos grupos não-estatais ligados ao narcotráfico no Rio e São Paulo se situam num contexto extremamente mais complexo do que a situação das gangues em Cité Soleil. As organizações criminosas no Brasil estão inseridas numa estrutura nacional, continental e global que não pode ser reduzida a ações armadas de exércitos.”

Outra ponderação do professor de Relações Internacionais é que se já existe um grave problema de vítimas do conflito armado, uma ação do Exército pode piorar esse quadro. “Perdas civis por balas perdidas já são uma calamidade com as polícias, imagine com recrutas mal treinados?”, indaga. Na mesma linha argumenta o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos Ariel de Castro Alves também considera “inviável” a proposta. “O que precisamos são polícias bem treinadas e equipadas, atuação comunitária e ações sociais. Para isso, não precisamos utilizar o Exército”, disse numa conversa pelo telefone. “Já existe uma criminalização da pobreza no Brasil, mas, na prática, a ação das Forças Armadas nestes moldes seria uma autorização irrestrita para atuar militarmente nas favelas”.

No Haiti, há inúmeras acusações de organização não-governamentais de violações de direitos humanos nas missões de paz. Até agora foram sistematicamente negadas pelas Nações Unidas. O maior desafio para ações militares é, com certeza, o acompanhamento de sua rotina para checagem de parâmetros transparentes do uso da força. Como atirar? Em quem atirar? Quando não atirar? Estas perguntas precisam ser respondidas previamente para originarem posteriores justificativas. Caso contrário, a máxima implícita nas operações se torna: “os fins justificam os meios”. Qualquer grupo armado ilegal (traficantes, gangues, milícias) não tem regras nem compromisso com a sociedade. Mas o braço armado de um Estado democrático tem a obrigação de refletir e atuar com clareza. Sua legitimidade depende disto. Esta é a fina navalha do uso da força militar. Da mesma maneira como discutimos a ação da “tropa de elite” do Rio de Janeiro (aqui e aqui).

The fine line of the use of military force.

The associate professor of the Violence Study Nucleus of the University of São Paulo (USP) and visiting professor of Brown University, in the United States, Paulo Sérgio Pinheiro disagrees that the Armed Forces are ready for this kind of intervention in Rio de Janeiro. Moreover following the example of what happened in Haiti. “As I see it there is nothing to change. The most that can be done is the exchange of information and cooperation at the border with the Federal Police, and, possibly, with the military troops at the border. Now, in urban areas, the greatest collaboration from the Armed Forces is to stay away from police action. To propose the contrary would be a huge mistake.” In an e-mail interview for this writer, Pinheiro reminds us that the history of Armed Forces interventions in Rio’s slums has been a “disaster”. “More for show or for the electronic press, without any effective benefit, specially to ensure the safety of the local population.”

He points out that there are big differences between a UN peace force and the action of the Armed Forces inside Brazil. “In legislative or humanitarian terms they are completely different: the military missions are bound by international law and their terms are established by interstate organizations such as the UN or the OAS. There can be some similarities in the contents of the action, for instance, if the intervention forces perform police force duties. But the fact that Brazil had some success playing its part on the Minustah (as it did in Angola) does not mean the experience can be transferred to Brazilian territory. The situation of non-state groups linked to the narcotraffic in Rio and São Paulo is far more complex than that of the gangs in Cité Soleil. The organized crime in Brazil is ingrained in a national, continental and global structures that cannot be reduced to Army campaigns.”

The International Relations professor also ponders that there is already a serious issue of casualties from armed conflicts, and Army activities could worsen the situation. “Civilian casualties to rogue bullets are already a calamity with the police. Imagine if you add poorly trained soldiers?” He asks. Following the same line of thinking, the coordinator of the Human Rights National Movement, Ariel de Castro Alves, also finds the proposition “unviable.” “What we need is a well trained and well equipped police force, community engagement and social development. We don’t need the Army for this”, he told me over the phone. “There is already a criminalization of poverty in Brazil, but in practice, any action of the Armed Forces in this fashion would be an unrestricted authorization to military activity in the slums.”

In Haiti, there are numerous accusations by non-government organizations of human rights violations in the peace missions. So far the accusations have been systematically denied by the United Nations. The biggest challenge to the military action is, surely, the follow up of the routine checks for the transparency in the parameters guiding the use of force. How to shoot? Who to shoot? When not too shoot? These questions have to be answered ahead of time so justifications can be provided afterwards. Otherwise, the implicit maxim of the operation becomes: “the ends justify the means.” Any illegally armed group (drug traffickers, gangs, militia) has no rules and no commitment to society. But the armed hand of a democratic State is obligated to reflect and to act with clarity. Its legitimacy depends on it. This is the fine line of the use of military force. The same way as we discussed the actions of Rio de Janeiro’s “Elite Squad” (here and here).